 |
| | | | | Manifesto de Porto Alegre | |
REDE GAPA Brasil
| |
 A REDE GAPA, formada pelos 18 GAPAs (Bahia, Itabuna, Ceará, Pará, Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Taubaté, Baixada Santista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Chapecó, Tubarão e Rio Grande), presentes nos nove estados brasileiros com maior índice de casos notificados de HIV/Aids, reunidos em Porto Alegre no seu Encontro Nacional, entre os dias 08 a 12 de Outubro de 2004, vem a público divulgar a seguinte manifestação:
Considerando:
. O aumento da pauperização, que atinge a epidemia da Aids no Brasil e seus reflexos que exigem ações maiores e mais incisivas;
. O crescente número de infecções entre mulheres, o que implica em necessidades específicas e atenções especiais;
. A urgência da necessidade de discussão da questão do uso de drogas, e sua implicação na saúde pública, a fragilidade dos programas de saúde mental e necessidade da interface destes programas com as ações de Aids, garantindo o princípio da integralidade das ações em saúde;
. A ameaça do crescimento de fundamentalismos e posturas conservadoras, e suas influências na área do comportamento, com a ameaça séria aos Direitos Individuais e Direitos Humanos;
. O risco de desabastecimento no fornecimento de medicamentos de uso contínuo, em função dos Acordos Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e em função de legislações internas restritivas e a forma com que estas questões têm sido tratadas nos fóruns globais de discussão;
. A necessidade de maior integração e união entre o movimento comunitário brasileiro anti Aids e os outros movimentos sociais, em especial os que têm a defesa do SUS entre seus objetivos;
. A urgência da implantação de um sistema de notificação efetivo e eficiente que seja fornecedor de dados consistentes para embasar ações direcionadas;
Declaramos:
. A política pública de combate a Aids no Brasil é fruto da mobilização da Sociedade Civil organizada e da ação governamental. No entanto, a cada um cabe o seu papel, dentro da autonomia de cada parte. Desta forma, conclamamos ao protagonismo e a independência das ONGs/Aids, principalmente frente as ações governamentais, ao constante aprimoramento, e crescente participação, nas instâncias de Controle Social do SUS, cujo caráter deliberativo e a paridade são fundamentais nestes espaços formais, bem como a uma participação ampla nos espaços de mobilização e pressão social.
. A Sociedade brasileira tem na diversidade e na pluralidade a sua base de formação que são diretrizes para a formulação das políticas públicas. A REDE GAPA entende que a manutenção e fortalecimento de um Estado laico, plural e democrático são fundamentais para qualquer trabalho sério e efetivo na prevenção de novas infecções e no apoio as pessoas atingidas. Desta forma repudiamos qualquer tentativa de fundamentalismo e sectarismo nestas políticas, e qualquer influência de ações conservadoras e retrógradas, tanto religiosas como ideológicas, nas suas formulações.
. O Sistema Único de Saúde é uma conquista de toda a população brasileira e sua manutenção deve ser uma meta de todos os que militam nas diversas frentes pelo acesso a saúde. Desta forma, a integração dos serviços direcionados a Aids neste sistema deve ser uma oportunidade de fortalecimento da saúde pública e de ampliação da qualidade e do acesso.
. A garantia do fornecimento dos medicamentos é fundamental para a manutenção da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/Aids, e de portadores de outras patologias, dentro dos princípios de integralidade e universalidade do SUS. A saúde pública deve estar acima das negociações comerciais e os governos devem criar condições e independências para concretizar esta meta. Portanto, entendemos que devem ser abolidas todas as cláusulas restritivas da Lei de Propriedade Intelectual e, se necessário, que sejam implementadas medidas mais fortes como a quebra de patentes de medicamentos importados.
O movimento social não pode se contentar somente em ter um Governo democraticamente eleito, mas deve continuar exercendo o seu papel de fiscalização e contribuição na formulação das políticas públicas. Tendo como base à participação e a cidadania, vamos construindo alternativas de inclusão e, assim, colaborando para a construção de um mundo mais igualitário.
Porto Alegre, 12 de Outubro de 2004.
15º anos da Declaração dos Direitos Fundamentais | |
|
|
| |
| |
Importante: O GAPA-RP não se reponsabiliza pelas opiniões e comentários dos freqüentadores do "Comentário".
O conteúdo de cada mensagem é de única e exclusiva responsabilidade cívil e penal do autor da mensagem. | |
Comentários Adicionados pelos Usuários | BRUNO PERUGINO CARNEIRO de RJ
motofenix@veloxmail.com.br
Em 04/02/05 15:33 comentou:
"FENIX RJ SERVICE LTDA .
GOSTARIAMOS DE FAZER PARTE DO CADASTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
ENTREGAS COM MOTOCICLISTA E VEICULOS LEVES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATENCIOSAMENTE,
BRUNO P. CARNEIRO"
?
Em 02/09/05 09:10 comentou:
"Parabens, se todas os nucleos da rede GAPA ajicem desta forma, não teriamos tantos problemas internos, pois assim não teriamos tempo para disse me disses... PARABENS..." | |
|
|
|
voltar
