A agência de serviço de sangue do Canadá não recusa dádivas de sangue dos homens que fazem sexo com homens (HSH) devido à sua orientação sexual, mas sim devido ao seu elevado risco para o VIH e outras infecções, argumentou segunda-feira o advogado do serviço num tribunal de Otava. O queixoso Kyle Freeman alega que a proibição de dádivas de sangue por qualquer homem que já teve relações sexuais com outro homem, desde 1977, viola a sua Carta de Direitos e a dos outros HSH.
"Ninguém foi excluído, porque serem homossexuais", disse Sally Gomery, a advogada dos serviços de sangue canadianos (SSC). "Eles foram excluídos porque os homossexuais e bissexuais e homens heterossexuais, que têm essa história têm um risco mais elevado."
Freeman entrou com uma acção civil após o SSC o ter levado a tribunal por declarações negligentes, alegando que ele mentiu nos formulários de rastreio que a agência usa para "deferir" dadores inadequados. Entre 1990 e 2002, Freeman doou sangue 18 vezes.
A proibição é justificada, uma vez que a probabilidade dos HSH contraírem o VIH é 300 vezes superior à dos adultos que não são nem HSH nem utilizadores de drogas injectáveis, disse Gomery no tribunal. Dos 58.000 canadianos com VIH, 51 por cento são HSH, disse ela.
A Carta não se deve aplicar ao SSC, uma vez que não é um órgão do governo, argumentou Gomery, ainda que seja regulado e receba financiamento do governo. Mesmo se a Carta fosse aplicável, os dadores não têm direito a uma garantia de igualdade, pois a dádiva não é um direito, disse ela.
"A oferta para dar sangue, como a oferta de qualquer outro donativo, pode ser recusada", disse Gomery. "A segurança para os beneficiários é o valor fundamental dentro do sistema de sangue. Se há o risco de que alguma coisa de mal possa acontecer, então devemos assumir que pode acontecer e temos de tomar medidas para atenuar esse risco."
O advogado de Freeman está preparado para fazer seus argumentos finais hoje.
Ottawa Citizen (01.05.10)::Andrew Seymour
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